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ICMS NACIONAL – DIVULGADA A VERSÃO 1.20 DA NOTA TÉCNICA 2023.004 REFERENTE A NF-E E NFC-E

15 de julho de 2026

Foi divulgada a versão 1.20 da Nota Técnica 2023.004. Por meio dessa Nota Técnica, foram criados novos campos no grupo YA, da NF-e e NFC-e, vinculados a informações de pagamento e nos grupos “Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado”.

A novidade desta nova versão refere-se apenas ao aumento do valor máximo do troco previsto na Regra de Validação YA09-20, com entrada imediata em homologação e produção. O valor do troco passou de R$ 1.000,00 para R$ 300.000,00.

FONTE: EDITORIAL IOB

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