Segundo o presidente do instituto, pela regulamentação da reforma tributária, a alíquota do Imposto Seletivo para os bens minerais poderá variar entre zero e 0,25%.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, pediu nesta quinta-feira ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que não incida Imposto Seletivo (IS) sobre a mineração. Segundo ele, a inclusão do setor entre as atividades sujeitas ao tributo foi um erro e não encontra paralelo em outros países.
“Não existe nenhum outro imposto seletivo no mundo que inclua a mineração. Isso foi uma daquelas falhas da reforma tributária. Ela (reforma) é importante, claro, mas essa inclusão não tem precedentes ao redor do mundo”, disse a jornalistas após reunião com o ministro. Segundo Cesário, pela regulamentação da reforma tributária, a alíquota do Imposto Seletivo para os bens minerais poderá variar entre zero e 0,25%.
Na avaliação do presidente do Ibram, da forma como foi estruturado, o tributo acabou produzindo um efeito diferente do pretendido. “Na verdade, ele nem se tornou um imposto seletivo de verdade. Do jeito que foi escrito, acabou se tornando um imposto de exportação que incide sobre a exportação de um único produto. Isso tem um efeito econômico negativo. Ou seja, a inclusão está errada, ela não é um imposto seletivo. E isso, claro, diminui a competitividade das empresas brasileiras no exterior”, afirmou.
A crítica do setor está relacionada ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo da regulamentação da reforma tributária que previa que o Imposto Seletivo não incidiria sobre as exportações de bens e serviços sujeitos ao tributo. Como o minério de ferro está entre os produtos alcançados pelo imposto, o Ibram avalia que, na prática, a cobrança passou a funcionar como um imposto de exportação.
“O que foi criado é um imposto de exportação sobre a exportação do minério de ferro apenas. É uma daquelas coisas que não existe em nenhum outro lugar do mundo, infelizmente, uma jabuticaba amarga. Isso teria um efeito de diminuir nossa competitividade frente ao nosso principal competidor, que é a Austrália”, afirmou.
Os bens minerais sujeitos ao Imposto Seletivo são minério de ferro, petróleo bruto, gás natural liquefeito (GNL) e gás natural no estado gasoso.
Enquanto o veto permanece em vigor, caberá ao Executivo definir a alíquota do imposto para esses produtos. Segundo Cesário, o pedido do setor é que ela seja fixada em zero.
“Ele (ministro) terá que tomar decisão sobre essas alíquotas. O nosso pedido é que a alíquota seja zero ou, no mínimo, que ela seja zero, reconhecendo quais são as iniciativas do setor de descarbonização e de sustentabilidade, para que os minérios que tenham um perfil ambiental de sustentabilidade melhor também não sejam tributados”, afirmou Cesário.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR GIORDANNA NEVES— BRASÍLIA