As decisões interlocutórias que indeferem pedido de redistribuição judicial do […]
Mais...O Confaz deu publicidade ao Ato Cotepe/ICMS nº 67/2019 , […]
Mais...Pela norma em fundamento, o Estado de São Paulo, visando […]
Mais...Foram promovidas alterações no Regulamento do ICMS para alterar os […]
Mais...Foram promovidas alterações no Regulamento do ICMS para acrescentar ao […]
Mais...