O Confaz deu publicidade ao Ato Cotepe/ICMS nº 67/2019 , que divulga, na forma de seu Anexo Único, a relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com efeitos no período de 1º.01 a 30.06.2020.

(Ato Cotepe/ICMS nº 67/2019 – DOU 1 de 04.12.2019)

FONTE: Editorial IOB