Acordo prevê uso de ferramenta já disponível no STJ para identificar precedentes judiciais e indicar novos temas de repercussão geral.

Um acordo de cooperação entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça prevê conhecimento compartilhado de informações entre as duas Cortes por meio do uso de ferramenta de inteligência artificial para a identificação de precedentes judiciais.

A proposta utiliza inteligência artificial já disponível no STJ para buscar processos antes que cheguem ao STF. Como a sistemática processual brasileira permite a interposição conjunta de recurso extraordinário (RE) para o STF e de especial para o STJ, mais da metade dos REs chegam ao STF após a tramitação no STJ – em 2020, esse valor foi equivalente a 57% dos recursos.

Assim, a Secretaria de Gestão de Precedentes (SGP) do Supremo poderá propor à Presidência novos temas de repercussão geral, a partir da seleção de processos paradigmas, antes mesmo de os recursos extraordinários chegarem à Corte. A medida possibilitará ganhos em celeridade processual e racionalidade de atividades jurisdicionais, com impacto direto na redução da litigiosidade nacional, evitando o trâmite desnecessário de processos em todas as instâncias.

A cooperação também irá permitir que o STJ, verificando se o tema já foi submetido à sistemática da repercussão geral, baixe o processo às instâncias de origem antes do julgamento do recurso especial lá ajuizado, para adequação de recursos às teses estabelecidas pelo STF sob o rito da repercussão geral.

FONTE: STF