A regulamentação de reforma tributária encaminhada hoje resultará em alíquota de referência entre 25,7% e 27,3%, com média de 26,5%.

Com a reforma tributária, o Brasil deverá ter uma das alíquotas mais altas do mundo entre as cobranças com natureza de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que tributa consumo de bens e serviços no destino, de forma não cumulativa e com cobrança por fora. A alta alíquota, porém, não será novidade no sistema brasileiro porque irá apenas escancarar a já pesada carga tributária atual sobre consumo, apontam especialistas.

Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário de reforma tributária, a regulamentação de reforma tributária encaminhada hoje pelo governo resultará em alíquota de referência entre 25,7% e 27,3%, com média de 26,5%. A declaração foi dada hoje após a entrega ao Congresso da proposta de regulamentação da reforma do governo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Se ficarmos na alíquota máxima, ficaremos entre os tributos no modelo IVA com alíquota mais alta no mundo. Mesmo se ficarmos na média, ainda teremos carga relativamente elevada”, diz Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados. A média europeia, segundo ele, é de 21% e a da América do Sul, entre 19% e 20%. “Mas essa carga tributária elevada não está sendo criada pela reforma. Ela já é a carga atual, mas está escondida. A reforma tem o mérito de deixá-la transparente.”

Eduardo Fleury, economista e tributarista, sócio do FCR Law, diz que as alíquotas anunciadas por Appy não surpreendem e estão dentro do que vinha sendo apontado por estudos anteriores, já considerando as exceções dos tratamentos mais benéficos. A alíquota, diz ele, é alta, mas mostra o quanto o sistema atual depende da tributação sobre consumo.

Fleury lembra que a alíquota pode ser ainda mais alta, caso os tratamentos mais benéficos fiquem além daquele que o governo propõe. Oliveira lembra que aumentos de carga na tributação sobre consumo tendem a prejudicar os mais pobres, dada a natureza regressiva desse tipo de imposto.

O que pode possibilitar a redução da alíquota potencial dos novos tributos, diz Fleury, é um mecanismo de débito e crédito com maior controle das operações e da emissão de notas fiscais, que permite checagem mais rápida e facilita o cumprimento das obrigações. Isso, diz ele, pode reduzir a evasão fiscal e a inadimplência.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARTA WATANABE, VALOR — SÃO PAULO