Notícias – Página: 3280 – Bonetti & Associados

POR SEGURANÇA JURÍDICA, STF DEVE MODULAR EFEITOS DO CRIME POR DÍVIDA DE ICMS

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o não pagamento do […]

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SPED – ALTERADA A NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO E FRUIÇÃO DO RECOF E DO RECOF-SPED

Portaria Coana nº 79/2019 – DOU 1 de 19.12.2019.

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MAIORIA DO STF VOTA PARA SUSPENDER MP QUE EXTINGUIU DPVAT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou […]

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ICMS – ALTERADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017 PARA PERMITIR BENEFÍCIOS FISCAIS A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E A ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Complementar nº 170/2019 – DOU 1 de 20.12.2019.

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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – NÃO É POSSÍVEL O ACÚMULO DE AUXÍLIO-DOENÇA E SEGURO-DESEMPREGO, DECIDE TNU

O auxílio-doença não pode ser acumulado com o seguro-desemprego, mesmo […]

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