Notícias – Página: 2991 – Bonetti & Associados

BASEAR TAXA JUDICIÁRIA PELO VALOR DA CAUSA É CONSTITUCIONAL, DIZ STF

Jurisprudência do STF se consolidou ao admitir a cobrança de […]

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ICMS/SP – ALTERADA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA SAÍDA DE ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

Portaria CAT nº 62/2020 – DOE SP de 30.06.2020.

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REPERCUSSÃO GERAL – STF VAI DISCUTIR LEI COMPLEMENTAR PARA COBRANÇA DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS DO ICMS

Por unanimidade, os ministros consideraram que a matéria constitucional tem […]

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IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO – ALTERADA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE LOJA FRANCA EM PORTOS E AEROPORTOS ALFANDEGADOS

Portaria ME nº 258/2020 – DOU 1 de 30.06.2020.

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SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS – ROL DO ISS É TAXATIVO, MAS CABE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, DIZ STF

Relatora, ministro Rosa Weber entende que rol se serviços passíveis […]

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