Notícias – Página: 2993 – Bonetti & Associados

“APARENTE INCONSTITUCIONALIDADE” – TJ-SP TEM REJEITADO RECOMENDAÇÃO DO CNJ SOBRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA EPIDEMIA

Para muitos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

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STF SUSPENDE PROCESSOS QUE DISCUTEM CORREÇÃO POR IPCA OU TR EM DÉBITOS TRABALHISTAS

Liminar tem efeito sobre julgamentos do Conselho Superior da Justiça […]

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PARCELAS VINCENDAS PODEM SER INCLUÍDAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu […]

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INVERSÃO TEMPORÁRIA – ORDEM DE CONSTRIÇÃO DE BENS PODE SER MITIGADA DURANTE EPIDEMIA DE COVID-19

Decisão do TJ paulista mitiga artigo 835 do Código de […]

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TRABALHISTA – CORONAVÍRUS – PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MP QUE TRATA DA OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL MENSAL PREVISTO NA MP Nº 936/2020

Ato CN nº 71/2020 – DOU 1 de 29.06.2020.

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