Notícias – Página: 2721 – Bonetti & Associados

JUSTIÇA DE SÃO PAULO REDUZ PERCENTUAL DE MULTA PUNITIVA

Decisões estabelecem o mesmo patamar da multa moratória.

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ICMS NACIONAL – DIVULGADA A RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIOS QUE DISPÕEM SOBRE ISENÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Ato Declaratório CONFAZ nº 22/2020 – DOU de 18.12.2020.

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DIVÃ TRIBUTÁRIO – CLÍNICA DE PSICÓLOGOS TEM DIREITO A REGIME ESPECIAL DE ISS NO RIO DE JANEIRO

Justiça entendeu que serviços de clínica de psicólogos são pessoais.

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TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS/PREVIDENCIÁRIA – ALTERADAS AS NORMAS QUE REGULAMENTAM A TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Portaria PGFN nº 25.165/2020 – DOU de 18.12.2020.

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BANCO PAN CONSEGUE NO STF CANCELAR CONDENAÇÃO POR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

Processo estava parado há dois anos e agora terá que […]

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