Segundo o governo, a medida é necessária porque em 2022 […]
Mais...O Plenário deve votar o projeto da Câmara (PL 2.120/2019).
Mais...Despacho CONFAZ nº 62/2021 – DOU de 09.09.2021.
Mais...O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça […]
Mais...O Fisco está preparando um comunicado para explicar que a […]
Mais...