Ato Técnico Conjunto CGIBS nº 1/2026 – Edição de 31.07.2026.

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o primeiro Ato Conjunto Técnico com o objetivo de formalizar a divulgação das documentações técnicas relacionadas às adequações dos documentos fiscais eletrônicos necessárias para a implementação da Reforma Tributária.

O ato apresenta a relação dos documentos técnicos que serão disponibilizados, além de ratificar aqueles que já foram publicados. Também informa o endereço eletrônico oficial onde essas documentações técnicas são divulgadas e atualizadas, permitindo que contribuintes, desenvolvedores e demais interessados acompanhem a evolução das especificações relacionadas à Reforma Tributária.

(Ato Técnico Conjunto CGIBS nº 1/2026 – Edição de 31.07.2026)

FONTE: EDITORIAL IOB