Em 30 anos, União, Estados e municípios venceram mais disputas relativas aos principais temas tributários do país.
O sucesso da União, Estados e municípios foi maior que dos contribuintes no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 1988 e 2018. Nesses 30 anos, venceram mais disputas relativas aos principais temas tributários do país, com exceção das relacionadas ao IPTU.
Pelo novo relatório Supremo em Números, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Fisco teve maior taxa de sucesso do que o contribuinte em discussões sobre contribuições (70,14% dos casos), dívida ativa (57,32%), ICMS (56,8%), IPI (55,61%) e ISS (54,78%). Já quando o tema é IPTU, os municípios venceram em apenas 28,34% dos processos.
A maior parte das disputas sobre IPTU no STF envolve a possibilidade de os municípios aplicarem alíquota de forma progressiva, antes da Emenda Constitucional (EC) nº 29, de 2000. A norma passou a autorizar a progressividade em razão do valor do imóvel e também com base em localização e uso. Até então, apenas a progressividade extrafiscal, destinada ao atendimento da função social da propriedade, era prevista na Constituição e reconhecida pelo STF.
Muitos municípios tentaram cobrar IPTU com alíquotas progressivas não relacionadas à função social da propriedade urbana. O Supremo chegou a aprovar uma súmula, de nº 668, contra os municípios. O enunciado prevê ser inconstitucional lei que tenha estabelecido, antes da EC nº 29, de 2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.
Outra conclusão do estudo da FGV é a de que sustentação oral se mostrou importante para os contribuintes. Nos processos em que foi realizada esse tipo de defesa, eles obtiveram 51% de vitórias. Naqueles em que não houve, o percentual foi 43%. Os dados, segundo os pesquisadores, mostram que trabalhar um assunto no Supremo pode dar resultado.
FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — De Brasília