A versão 1.60 da Nota Técnica (NT) nº 3/20.

Foi publicada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 1.60 da Nota Técnica (NT) nº 3/2016, que divulga nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para incluir 49 códigos e excluir outros 19, nos termos das Resoluções Camex nº 4/2019 e Resoluções GMC nºs 7/2019 e 32/2019.

Está disponível no referido Portal,<www.nfe.fazenda.gov.br> a nova tabela de NCM e respectivas Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.

Os códigos incluídos na tabela de NCM estão realçados em verde, com a informação do início de vigência em 1º.01.2020. Os códigos NCM excluídos estão realçados em vermelho, com a informação do fim de vigência em 31.12.2019.

Prazo de Implementação:

• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 1º.12.2019;
• Ambiente de Produção: 1º.01.2020.

(Nota Técnica nº 3/2016, versão 1.60, Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

FONTE: Editorial IOB