Para evitar guerra política, Dario Durigan diz que ideia é manter nível de carga tributária em 1º ano do novo tributo.
Diante do calendário eleitoral e do risco de uma guerra política, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou nesta quinta-feira (2) estratégia do governo de uma transição suave para o Imposto Seletivo (IS) em 2027, com a manutenção do nível de carga tributária atual. Dessa forma, o debate sobre alíquotas progressivas do imposto ficaria para o próximo ano, com adoção apenas a partir de 2028.
“Para evitar guerra política, eu vou dar início a essa conversa com os setores em especial impactados pelo imposto seletivo, para que se faça uma transição suave, pactue uma não discussão de mérito, mantendo a carga tributária para 2027, para que tenha um ano de debate de como deve vir o Imposto Seletivo a partir de 2028. […] É isso que vou encaminhar a partir da semana que vem”, afirmou.
O ministro participou no Rio do evento Caminhos do Brasil, com o tema “Reforma tributária: o que muda a partir de agora”, iniciativa dos jornais O Globo e Valor e da rádio CBN, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e suas federações.
Pela reforma tributária, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixa de existir a partir de 1º de janeiro de 2027 e será em parte substituído pelo Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incide sobre bens e serviços classificados pela própria reforma como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, fumo, cigarro e veículos, por exemplo.
“O governo vai mandar o projeto ou a MP [do Imposto Seletivo] a tempo de entrar em vigor em 2027” — Dario Durigan
Para que o Imposto Seletivo passe a valer em 2027, no entanto, precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado até setembro. Mudanças tributárias exigem um intervalo mínimo de 90 dias para entrarem em vigor no ano seguinte.
Neste cenário, em que há risco político de retrocesso, Durigan disse que o melhor caminho é “estabilizar” e “preservar” a reforma tributária, ao deixar para o ano de 2027 o debate sobre as alíquotas do IS: “Se a gente fosse fazer uma grande discussão sobre imposto seletivo agora, certamente o momento eleitoral e a polarização política levariam isso para um outro patamar de discussão, que é ruim para a reforma tributária”.
O Ministério da Fazenda deve divulgar em breve, segundo o ministro, as tabelas para zerar o IPI para a grande maioria dos produtos. Ao mesmo tempo, vai negociar com os setores atingidos pelo IS as alíquotas de 2027, em nível que mantenha o atual patamar de carga tributária para as empresas.
“Como tenho proposto aos setores, vamos manter em grande medida a carga tributária do IPI no Imposto Seletivo e, a partir do ano que vem, discutir o imposto seletivo progressivo nos próximos anos, que é como determina a Constituição. […] O governo vai mandar o projeto ou a MP [medida provisória] a tempo de entrar em vigor em 2027”, garantiu.
Até o fim deste ano, prevê Durigan, haverá definição da alíquota de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), já com o crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Em sua fala, destacou que “não é intenção estabelecer nenhuma punição a qualquer empresa que esteja colaborando para a reforma do sistema tributário” e haverá um período de aprendizado.
Dario Durigan disse que seria um “grave problema”, ao ser perguntado sobre eventual suspensão da entrada da reforma tributária em 2027 em um novo governo. Para o ministro, trata-se de uma visão atrasada. “Muita gente da oposição não quis votar a reforma tributária, ser contra agora não me espanta. Tem um pouco de uma visão de passado, que gosta da ditadura, que gosta de machismo, que acha que mulher não sabe votar.”
No debate, mediado pelo editor executivo do Valor Sérgio Lamucci e pela editora executiva de O Globo Flávia Barbosa, Durigan reconheceu mais uma vez que o melhor para a economia brasileira seria uma adoção mais rápida da reforma tributária, mas que o cronograma até 2033 foi o necessário para viabilizar sua aprovação.
Ele descreveu como “caótica” a situação do sistema tributário hoje no Brasil e previu uma “revolução” em cidadania tributária, com a perspectiva de se ter clareza sobre o quanto se paga de imposto no país. Por enquanto, diz esperar que não haja atrasos em investimentos por causa de incertezas na implementação da reforma tributária:
“Espero que não [haja atraso em decisões de investimentos], do meu lado estarei aberto a tirar dúvidas e dar as respostas o mais rápido possível. […] Mas eu entendo a cautela que as empresas e os empresários têm, sei que é difícil se programar quando há incertezas à frente”.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que “tende a acreditar” que não haverá reajustes de preços decorrentes da reforma tributária, embora não possa dizer “categoricamente que não” e estudos estão em produção pela equipe do ministério.
Na sua avaliação, não deve ser possível captar ganhos da reforma tributária no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, por ser o início da implementação. Estudos estimam aumento de até 15 pontos percentuais no PIB nos próximos 10, 15 anos, segundo ele, que tem previsão de contribuição ainda maior: “Vamos incorporar [na projeção do PIB], mas de forma conservadora e não vou usar para prever receita”, disse.
Um dos desafios da etapa atual de preparação para a reforma é o tecnológico, segundo o ministro, diante da necessidade de simplificar os sistemas para as empresas. Por isso, o investimento na área soma R$ 2 bilhões apenas em 2026 e o ministério está “com trabalho brutal” para as adaptações: “O tema da reforma tributária não é singelo, não será incorporado sem esforço de adaptação. […] A complexidade tributária, se permanecer, tem que ficar para dentro do governo.”
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR LUCIANNE CARNEIRO E RAFAEL ROSAS — DO RIO