O esperado anúncio da liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep está marcado para hoje à tarde no Palácio do Planalto e, segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, o governo deve mesmo liberar saques em torno de R$ 500. O porta-voz disse ainda que com a medida o governo “quer dar oportunidade de acesso ao dinheiro que é do trabalhador”.
Ontem, após uma cerimônia no Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a expectativa é que sejam injetados na economia R$ 42 bilhões por meio dos saques de contas ativas e inativas do FGTS. Segundo ele, devem ser liberados R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem. “Eles [governo anterior] soltaram de uma vez só, nós vamos soltar para sempre, todo ano vai ter”, disse Guedes.
O ministro, porém, não detalhou quanto do valor liberado se refere ao FGTS e quanto poderia vir do PIS/Pasep. Fontes da área econômica indicaram ao Valor que, no caso do PIS/Pasep a liberação deve atingir 11,5 milhões de pessoas, o que envolveria cerca de R$ 2 bilhões entre setembro deste ano e março de 2020.
Segundo fontes do Planalto, a Casa Civil e técnicos do Ministério da Economia ainda fariam reuniões ontem e hoje pela manhã para concluir e revisar o texto da Medida Provisória (MP) que tratará da liberação dos recursos. Um auxiliar do presidente salientou que é preciso fazer uma avaliação criteriosa no texto da medida para evitar erros. O maior receio, segundo a fonte, é de que haja alguma irregularidade que possa enquadrar o presidente em crime de responsabilidade fiscal.
Na reunião preparatória do Conselho Curador do FGTS, ontem, o representante do Ministério da Economia, Igor Vilas Boas de Freitas, apresentou as linhas gerais da medida provisória.
Para indignação de representantes do conselho, Freitas contou apenas que a MP deve propor a criação de uma nova possibilidade de saque anual dos recursos na data de aniversário do trabalhador (saque-aniversário) e um saque extraordinário, no valor de R$ 500 para todos os cotistas de contas ativas e inativas.
Segundo um dos representantes do conselho, apesar da pressão feita, Freitas, que preside o Conselho Curador, não passou detalhes sobre impacto das mudanças para o fundo. A reunião do órgão ocorrerá na próxima semana.
A MP deverá autorizar, ainda, a distribuição de 100% dos rendimentos do FGTS aos trabalhadores. No governo do presidente Michel Temer foi permitida a distribuição de 50% do lucro para melhorar a rentabilidade dos trabalhadores. Os depósitos do fundo são remunerados somente pela TR mais 3% ao ano.
A indústria da construção civil pressionou o governo para que não houvesse redução dos recursos do fundo de garantia que financia habitações e projetos de saneamento básico. Ontem várias fontes da área econômica asseguraram ao Valor que o funding dos financiamentos para esses dois setores está preservado.
O governo espera, com a liberação dos recursos do FGTS e do PIS/Pasep, estimular o consumo e dar um alento à atividade econômica, enquanto aguarda a expansão dos investimentos.
Fonte: Valor Econômico – Ana Kruger, Edna Simão e Fabio Murakawa