Ato Cotepe/ICMS nº 32/2019 – DOU 1 de 1º.07.2019.

O Confaz deu publicidade ao Ato Cotepe/ICMS nº 32/2019, que disponibiliza, na forma de seu Anexo Único, a relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com efeitos no período de 1º.07 a 31.12.2019.

Essa relação obedece a periodicidade estabelecida no item 2.2.1 da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 78-14 – Instrução que dispõe sobre o cadastro de empresas na relação de candidatas ao benefício fiscal do Convênio ICMS nº 75/1991, reeditada pela Portaria DCTA nº 252-DNO/2018, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

(Ato Cotepe/ICMS nº 32/2019 – DOU 1 de 1º.07.2019).

FONTE: Editorial IOB