Notícias – Página: 3004 – Bonetti & Associados

TRABALHISTA – CORONAVÍRUS – DISCIPLINADO OS PROCEDIMENTOS PARA A CONTESTAÇÃO EXTRAJUDICIAL RELATIVA AOS INDEFERIMENTOS DE REQUERIMENTOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Portaria MDS nº 423/2020 – DOU 1 de 22.06.2020.

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JBS PODERÁ UTILIZAR SEGURO-GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO

A empresa utilizou o seguro-garantia para a garantia da execução.

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FAZENDA NACIONAL DESISTE DA COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS CASOS DE DÉBITOS PAGOS EM PARCELAMENTOS

Diante da alteração de posicionamento do STJ e da alteração […]

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A PENHORA ONLINE EM UM JUDICIÁRIO ALHEIO À CRISE

Há poucos dias noticiou-se que a Justiça, o Banco Central […]

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RECEITA FEDERAL ENVIARÁ NOVO HASH CODE EM CASO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA RECEITA BRUTA NO PGDAS-D OU NA ECF, PARA FINS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO A ME E EPP NO ÂMBITO DO PRONAMPE

Portaria RFB nº 1.039/2020 – DOU 1 de 19.06.2020 – […]

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