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REPERCUSSÃO GERAL – STF SUSPENDE JULGAMENTO QUE DISCUTE TRIBUTO SOBRE RECEITA DE PRODUTOR RURAL

Para Marco Aurélio, é inconstitucional a contribuição à seguridade social […]

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CONDUTA ABUSIVA – LOJA QUE VENDEU PRODUTO COM DEFEITO TEM DEVER DE RECEBÊ-LO DE VOLTA, DIZ STJ

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PREVIDENCIÁRIA – DISPENSADA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS E ATUALIZAÇÃO DE CNIS

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