No artigo 57 da Lei nº 8.981/95, o legislador manteve […]
Mais...O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro […]
Mais...Por ora, os contribuintes estão na frente. A relatora, ministra […]
Mais...Acórdão 302006.550 – 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária.
Mais...O Confaz deu publicidade à Resolução Confaz nº 3/2019, que […]
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