Notícias – Página: 2703 – Bonetti & Associados

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – ELEVADO, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE VALOR PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS EM SESSÕES NÃO PRESENCIAIS PELO CARF E AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DE NULIDADE EM SESSÃO VIRTUAL

A Portaria ME nº 665/2021 eleva temporariamente, até 31.03.2021, o […]

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PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO CANCELADO NA ANVISA POR DESINTERESSE COMERCIAL

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve […]

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ESOCIAL: ENVIO DE EVENTOS DE FOLHA É LIBERADO APÓS REAJUSTE DE VALORES PREVIDENCIÁRIOS

Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de […]

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IMPOSTO DE RENDA: ISENÇÃO DEVE SER AMPLIADA PARA QUEM RECEBE ATÉ R$ 3 MIL

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve elevar a isenção […]

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SP: GOVERNO PUBLICA DECRETOS QUE SUSPENDEM O AUMENTO DE ICMS

Medidas suspendem alterações em alimentos, medicamentos, insumos agrícolas e energia […]

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