Notícias – Página: 2599 – Bonetti & Associados

JUÍZES DO TRABALHO APLICAM CORREÇÃO MAIOR QUE A ESTABELECIDA PELO STF

Nas decisões, julgadores concedem indenização suplementar, além da Selic.

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ICMS NACIONAL – ALTERADA A RELAÇÃO DE EMPRESAS DO SETOR AERONÁUTICO BENEFICIÁRIAS DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Ato COTEPE/ICMS nº 10/2021 – DOU de 17.03.2021.

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RECEITA FEDERAL ELEVA LITIGIOSIDADE E NÃO RESPEITA DECISÕES JUDICIAIS

É o típico caso de reversão jurisprudencial por ativismo do […]

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TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – PROMULGADA A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO GRADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA

Emenda Constitucional nº 109/2021 – DOU de 16.03.2021.

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O ADICIONAL AO GILRAT E A REFORMADA PREVIDÊNCIA

A Constituição não trouxe a previsão do financiamento da aposentadoria […]

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