Notícias – Página: 2594 – Bonetti & Associados

STJ NEGA EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS

Esta é primeira manifestação dos ministros depois de o Supremo […]

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ICMS NACIONAL – PARADA PROGRAMADA DO PORTAL NACIONAL DA NF-E NO DIA 28.03.2021

Indisponibilidade do Portal Nacional NF-e para procedimentos de manutenção.

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COBRANÇA ARBITRÁRIA DO ITBI NAS HOLDINGS RURAIS

Além de os municípios cobrarem indevidamente o ITBI, o fazem […]

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PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – ELEVADO, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE VALOR PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS EM SESSÕES NÃO PRESENCIAIS PELO CARF E AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DE NULIDADE EM SESSÃO VIRTUAL

Portaria ME nº 3.138/2021 – DOU de 18.03.2021.

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PEDIDO DO PRESIDENTE – FUX ORIENTA TRFS A DEIXAR DE REMETER RECURSOS SOBRE ICMS NA BASE DO PIS-COFINS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, […]

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