O Recurso Extraordinário 1.187.264 (Tema 1048) e definiu que é […]
Mais...Segundo a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, a […]
Mais...Ato Declaratório CONFAZ nº 4/2021 – DOU de 18.03.2021.
Mais...O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na […]
Mais...A modalidade, chamada ‘sessão virtual’, já é utilizada em outros […]
Mais...