Notícias – Página: 2478 – Bonetti & Associados

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – PGFN DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Portaria PGFN nº 6.155/2021 – DOU de 26.05.2021.

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PARECER DA PGFN BUSCA FACILITAR A APLICAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NO PIS/COFINS

No parecer, a PGFN recomenda a adoção de providências imediatas […]

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PGFN APROVA PARECER PARA QUE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA OBSERVE QUE O ICMS, DESTACADO NA NOTA FISCAL, NÃO COMPÕE A BASE DO PIS E COFINS.

Despacho PGFN nº 246, de 24 de maio de 2021.

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ILEGALIDADE NÃO PROVADA – SEM PREVISÃO CONTRATUAL, TJ-SP ABSOLVE EX-FUNCIONÁRIO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL

Sem previsão contratual, TJ-SP absolve ex-funcionário de empresa de turismo […]

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PREVIDENCIÁRIA – ALTERADA IN SOBRE RECONHECIMENTO DE DIREITO DE BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Instrução Normativa INSS nº 117/2021 – DOU de 21.05.2021.

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