Representante dos Entes locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou entre os dias 22 e 25 de junho, juntamente com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), especialistas da Receita Federal, dos Estados, representados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), e equipes técnicas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para um período de testes e validações da nova plataforma para regimes específicos da Reforma Tributária.

Os participantes estiveram reunidos presencialmente em Belo Horizonte (MG) para avançar na implementação dos sistemas da Reforma Tributária. O principal objetivo do encontro foi realizar testes práticos e validar o funcionamento da Fase 2 da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), plataforma que será responsável pelo cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos setores submetidos a regimes tributários específicos, como instituições financeiras, operadoras de planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos.

Durante os trabalhos, foram realizadas simulações de comunicação entre os sistemas, com resultados positivos na recepção e no processamento dos resumos contábeis (balancetes) enviados pelos contribuintes, etapa fundamental para o cálculo correto dos tributos devidos nesses segmentos.

Além da validação da Fase 2, as equipes técnicas também avançaram na definição das especificações da Fase 3 do projeto, que contemplará o envio detalhado das informações transacionais, permitindo a prestação de contas operação por operação e ampliando o nível de detalhamento e rastreabilidade das informações tributárias.

A participação da CNM reforça o compromisso da entidade em acompanhar o desenvolvimento dos sistemas da Reforma Tributária e assegurar que os interesses e as necessidades dos Municípios estejam contemplados na construção das novas soluções tecnológicas que darão suporte ao IBS e à CBS.

FONTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO MUNICÍPIO