Morosidade e a sobrecarga processual persistem, com 75 milhões de ações em tramitação.
Propostas para aperfeiçoar o funcionamento do sistema de Justiça voltaram a ganhar espaço diante de desafios como o elevado número de ações em tramitação, as recentes discussões sobre o papel das Cortes superiores e as severas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criaram grupos que trabalham para elaborar propostas concretas.
Se por um lado a aprovação de mudanças estruturais seja considerada improvável este ano – em razão do calendário eleitoral -, por outro lado o tema tende a ocupar cada vez mais espaço na disputa presidencial.
A última grande reforma do Judiciário ocorreu no ano de 2004, com a Emenda Constitucional nº 45. Ela criou órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Mais de 20 anos depois, desafios daquela época como a morosidade e a sobrecarga processual persistem: o Judiciário acumula mais de 75 milhões de ações em tramitação, com tempo médio de 698 dias até o primeiro julgamento.
O debate sobre supersalários – que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46, 3 mil – também tem impulsionado discussões sobre novas mudanças. O assunto ganhou força com iniciativas da seccional paulista da OAB e sugestões de modernização apresentadas pelo ministro do STF Flávio Dino. Uma das propostas em debate preliminar na OABSP é a criação de um código de conduta para magistrados. Dino liderou a proposta de limitação dos “penduricalhos” – valores extras recebidos por juízes, desembargadores e ministros.
O Conselho Federal da OAB instituiu uma comissão de mobilização para acompanhar e fomentar o debate. Já foram realizadas reuniões internas e, no dia 19 de junho, audiências públicas em todo o país para ouvir a advocacia, reunir as sugestões e consolidar contribuições para o encaminhamento de propostas ao STF.
Por meio de nota, a OAB afirmou defender, há mais de uma década, propostas de reforma do Judiciário, incluindo mandatos para os ministros e a regulação da advocacia para parentes de magistrados para evitar conflitos em decisões judiciais. “Esta é uma discussão que precisa ouvir a advocacia, a magistratura, o Ministério Público e a sociedade, porque qualquer mudança dessa dimensão exige diálogo e construção institucional”, diz a instituição na nota enviada ao Valor.
Paralelamente, Fachin implementou o chamado “Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça”. Trata-se de um corpo técnico com 19 membros encarregados de avaliar possíveis mudanças no funcionamento do Judiciário, sob diversas perspectivas. O grupo receberá propostas da sociedade até o dia 15 de agosto e o prazo para a conclusão dos trabalhos termina em 19 de dezembro.
O coordenador desse grupo, o professor e jurista Fernando Scaff, detalha que as discussões terão como foco a modernização do sistema de Justiça como um todo, incluindo o Ministério Público e a advocacia pública e privada. Ao fim dos estudos, será elaborado um relatório conclusivo que poderá conter propostas de alterações constitucionais, legais ou regimentais. Para isso, afirma ele, o colegiado pretende ouvir representantes de diversos setores da sociedade para ampliar e qualificar o debate.
“De forma mais imediata, o STF necessita de um código de ética” — Maria Tereza Sadek
Doutor em Direito Constitucional e livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Beçak, acredita ser necessária, por exemplo, uma reanálise sobre os instrumentos de recursos, ações contra decisões já proferidas pela Justiça, e o acesso aos tribunais superiores. O jurista analisa também que o STF tem atuado com funções além de uma Corte constitucional, o que também acaba sobrecarregando o tribunal.
Segundo o constitucionalista, o sistema de indicação e aprovação dos ministros para o STF no Brasil seguiu o modelo dos Estados Unidos. Para ele, é preciso rever os requisitos para indicação, como aumentar a idade mínima e definir, com mais clareza, o que compreenderia o “notório saber jurídico”, além de a sabatina feita pelo Senado, após a indicação presidencial, seguir critérios mais técnicos. Beçak propõe ainda a maior utilização de mecanismos de conciliação para evitar a judicialização.
O jurista Lenio Streck, professor dos programas de pós-graduação da Unisinos e Universidade Estácio de Sá, concorda com a ideia de o grupo instituído pelo STF abranger, além do Judiciário em si, as instituições públicas que nele atuam. Para ele, o papel desenvolvido por esses órgãos, como o CNJ, também deve ser revisto.
Em sua visão, o CNJ não deve estar acima do STF. “É impossível que o tribunal mais alto da República seja controlado por um outro órgão, cujos membros têm mandatos de dois anos. Por isso é importante uma reforma estrutural e global”, enfatiza Streck.
Membro da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, a professora Maria Tereza Sadek, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, diz que, de forma mais imediata, o STF necessita de um código de ética para seus membros. Para ela, é importante prever mandato para os ministros e a implementação de mais colegiados para diminuir o poder monocrático dos magistrados da Corte superior.
Mesmo o CNJ deveria ter mais conselheiros que não sejam magistrados, segundo Maria Tereza, mesma medida que deveria valer para o CNMP sobre os integrantes dos ministérios públicos. “O Judiciário precisa de uma reforma para ser aprimorado”, diz. “Temos que evitar a todo custo alguma reforma que limite o Judiciário porque ele é um Poder de Estado e, como tal, tem que ser tratado.”
Já para a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus, para uma nova reforma, são necessários diagnósticos dos problemas que atingem o Judiciário, ouvindo principalmente os juízes da base do sistema. “A gente precisa ouvir o juiz de primeiro e segundo graus, que estão na linha de frente, que estão tratando diretamente com o problema”, diz.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR DAVI VITTORAZZI — DE BRASÍLIA