Medida do governo alcança medicamentos, insumos agrícolas, itens da indústria […]
Mais...OEA “referência” poderá recolher tributos no mês seguinte à operação, […]
Mais...4ª Turma considerou que realidade mudou com a ampla digitalização […]
Mais...Condomínio recebeu a penalidade de companhia de gás, após encerrar […]
Mais...A sanção de multa aduaneira por interposição fraudulenta tem natureza administrativa, e […]
Mais...