Notícias – Página: 3514 – Bonetti & Associados

IPI – A ALÍQUOTA DE BEBIDAS CLASSIFICADAS NO CÓDIGO NCM 2106.90.10 EX 01 PASSARÁ A SER DE 8% A PARTIR DE 1º.07.2019

Decreto nº 9.514/2018 – DOU 1 de 28.09.2018.

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ESOCIAL: SIMPLIFICADO, PRORROGADO, MAS NÃO ACABA, E OS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO FORAM APENAS PRORROGADOS

Foi confirmada simplificação e modificação de prazos, mas o eSocial […]

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IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO – PUBLICADA NORMA QUE FACULTA A MIGRAÇÃO DE BENS PARA AS NOVAS REGRAS DO REPETRO

Decreto nº 9.862/2019 – DOU 1 de 28.06.2019.

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STF MANTÉM TRAVA DE 30% PARA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL

Ministros seguiram ontem no julgamento sobre a constitucionalidade da trava […]

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LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL – TRAVA DE 30% PARA APROVEITAMENTO DE PREJUÍZO FISCAL É CONSTITUCIONAL, DIZ STF

Por 6 a 3, STF decidiu que a trava de […]

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