Telefone: (11) 3578-8624

REGRA CONSTITUCIONAL – MUNICÍPIO NÃO PODE COBRAR IPTU DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS

Prefeitura do Rio não pode cobrar IPTU de entidade sem […]

Mais...

EXECUÇÃO FISCAL – SÚMULA 392 PODE SER AFASTADA QUANDO FAZENDA PÚBLICA FOI INDUZIDA A ERRO, DIZ STJ

O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Seção do […]

Mais...

PROPOSTA PREVÊ INCLUSÃO DO SIMPLES NA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

O texto original, encaminhado ao Congresso Nacional, exclui esta possibilidade.

Mais...

CONDIÇÃO DIFERENCIADA PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO FGTS, DESTINADO ÀS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas […]

Mais...

OS ENUNCIADOS DE SÚMULA NO CARF

Causa preocupação a possibilidade de os enunciados existentes e os […]

Mais...

Receba nossas newsletters