Ex-titular da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária destacou que processo no âmbito do setor público precisa ser complementado com diálogo com o setor privado e que há bastante trabalho a ser feito na regulamentação.
É compreensível que o setor privado esteja ansioso neste momento em que há ainda muitas regulamentações a serem feitas na reforma tributária sobre consumo. Este é o momento de falar e ouvir e há possibilidade de construção de um modelo bom para todos. As empresas precisam estar preparadas não só como fornecedoras. Muitas delas deixam de olhar o impacto que a reforma terá nas aquisições. Idealmente todo mundo deveria tentar se organizar para manter a margem. Se todo mundo resolver aproveitar este momento para aumentar a margem, será problema.
As considerações são do economista Bernard Appy, ex-titular da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, que participa nesta quarta-feira (6) de evento sobre reforma tributária realizado pela Abrasca, associação que reúne as empresas de capital aberto, em parceria com o escritório Loria Advogados e Seta/FSB Holding.
“É importante entender que se o concorrente fizer a conta certa, vai ganhar mercado”, alerta Appy. Quem quiser fazer direito, ressalta, vai conseguir lidar com a questão concorrencial. Se todos mantiverem a margem, o resultado final será positivo para a sociedade, diz.
Appy destaca que o trabalho integrado entre as três esferas federativas – União, Estados e municípios – durante a elaboração das propostas das leis complementares da reforma tributária mostraram que o federalismo cooperativo é possível.
“É um processo em construção na reforma tributária. Esse processo exige abertura, é preciso disposição para o diálogo. As coisas não são lineares, às vezes vai e volta, mas o processo tem sido positivo.”
O processo no âmbito do setor público, diz, precisa ser complementado com diálogo com o setor privado. Isso é “absolutamente fundamental” e há bastante trabalho a ser feito na regulamentação, observa. Ele lembra que houve no último dia 30 a regulamentação da CBS e do IBS, os dois novos tributos que a reforma tributária cria.
“Há muito trabalho nos próximos meses. Muitas situações específicas que ainda precisam ser resolvidas.”
Ele defende que é preciso montar “o mais rápido possível um sistema de consulta ágil”, porque há muitas dúvidas que vão aparecer e os procedimentos precisam estar claros para quem está operando no novo sistema.
“Não é mais momento de procurar pelo em ovo, é momento de construir um sistema bom para todo mundo”, ressalta. Há uma lógica na emenda constitucional da reforma tributária, diz, que permeia as leis complementares e o regulamento.
“É preciso que todos entendam isso para que o sistema possa operar. É preciso bom senso, não é todo mundo tentando levar a melhor em cada uma das situações.” Mesmo que haja questionamento e contencioso, diz, se o modelo federativo de cooperação também for acompanhado de modelo cooperativo entre setor público e privado bem-sucedido, o Brasil tem muito a ganhar.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARTA WATANABE — SÃO PAULO