União deve responder na Justiça Federal pedido de indenização por […]
Mais...Juízes, porém, costumam negar indenização por danos morais
Mais...Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los […]
Mais...O arresto de patrimônio não pode ser substituído por seguro […]
Mais...Em novas ações, governo tenta reduzir ou eliminar indenizações geradas […]
Mais...