Notícias – Página: 3146 – Bonetti & Associados

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA/PREVIDENCIÁRIA – CORONAVÍRUS – RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E SUSPENDE PRAZOS DE ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Portaria RFB nº 543/2020 – DOU 1 de 23.03.2020 – […]

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RECEITA FEDERAL DECIDE SUSPENDER PRAZOS PROCESSUAIS ATÉ 29 DE MAIO

Documento é exigido para a participação em licitações e obtenção […]

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IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO – SUSPENSA A EXIGÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO PARA PRODUTOS ESPECÍFICOS EM FACE DO CORONAVÍRUS

Portaria Secex nº 18/2020 – DOU 1 de 23.03.2020.

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CONTRATO DE TRABALHO – MP TERÁ COMPENSAÇÃO DE SALÁRIO DE EMPREGADOS COM CONTRATO SUSPENSO

Governo pretende editar nova medida provisória sobre o tema.

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TRABALHISTA – REVOGADO O ARTIGO DA MP SOBRE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Medida Provisória nº 928/2020, art. 2º – DOU 1 de […]

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