Notícias – Página: 2998 – Bonetti & Associados

DESEMPATE PRÓ-FISCO – STJ MANTÉM TRAVA DOS 30% DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS EXTINTAS

Decisão é da 1ª Turma do STJ.

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PRIMEIRA SEÇÃO FIXA TESE SOBRE TERMO INICIAL DA CORREÇÃO NO RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS ESCRITURAIS TRIBUTÁRIOS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, […]

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JUIZ AFASTA BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM DECRETO PAULISTA PARA CÁLCULO DO ITCMD

Magistrado considerou que base de cálculo de imposto não pode […]

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COEXISTÊNCIA PERMITIDA – FAZENDA PODE REQUERER HABILITAÇÃO DE CRÉDITO MESMO COM EXECUÇÃO FISCAL SEM GARANTIA

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que […]

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SIMPLES NACIONAL – RECEITA FEDERAL ESCLARECE QUE O REEMBOLSO DE DESPESAS INTEGRA A RECEITA BRUTA

Solução de Consulta Cosit nº 72/2020 – DOU 1 de […]

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