Notícias – Página: 2898 – Bonetti & Associados

REPERCUSSÃO GERAL – STF JULGA REVISÃO CÁLCULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM BASE EM REGRA MAIS VANTAJOSA

Por unanimidade, o tribunal reconheceu a existência de repercussão geral […]

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TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – PGF SUSPENDE POR MAIS 30 DIAS A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19

Portaria nº 451/2020 – DOU 1 de 31.08.2020.

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O SISBAJUD E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

A crise aumentará expressivamente o número de executivos fiscais, o […]

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CMN – ALTERADO O REGULAMENTO QUE TRATA SOBRE APLICAÇÕES DE INVESTIDOR NÃO RESIDENTE NO BRASIL NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS NO PAÍS

Resolução CMN nº 4.852/2020 – DOU 1 de 31.08.2020.

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GUERRA FISCAL – MUNICÍPIO NÃO PODE RESTRINGIR CÁLCULO DE PREÇO DO SERVIÇO TRIBUTADO POR ISS, DIZ STF

Supremo aplicou jurisprudência já definida sobre redução da base de […]

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