Notícias – Página: 2699 – Bonetti & Associados

SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, CONSUMIDOR NÃO PODE SER INSCRITO NO SPC, DECIDE TJ-RS

A ausência de prévia notificação à inscrição do nome do […]

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CARF VAI PODER JULGAR CAUSAS DE ATÉ R$ 12 MILHÕES EM SESSÕES VIRTUAIS

Uma portaria do Ministério da Economia reviu os limites financeiros […]

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ICMS/SP – GOVERNO ALTERA O PLANO DE AJUSTE FISCAL E SUSPENDE MAJORAÇÃO DO ICMS PARA OS SEGMENTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, INSUMOS AGROPECUÁRIOS, MEDICAMENTOS GENÉRICOS E ENERGIA ELÉTRICA

O governo do Estado de São Paulo promoveu novas alterações […]

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ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTORIZADA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PARA AS CARTAS DE CONVOCAÇÃO, ACOMPANHAMENTO OU REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR MEIO DO DDA

O Ato Declaratório Executivo Corat nº 1/2021 autorizou a solicitação, […]

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PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – ELEVADO, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE VALOR PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS EM SESSÕES NÃO PRESENCIAIS PELO CARF E AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DE NULIDADE EM SESSÃO VIRTUAL

A Portaria ME nº 665/2021 eleva temporariamente, até 31.03.2021, o […]

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