Tendência da corte é derrubar lei que instituiu o preço mínimo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, vai pautar para fevereiro do próximo ano o julgamento das ações sobre o tabelamento do frete. A informação foi antecipada ontem pelo Valor PRO, o serviço de informações em tempo real do Valor.

A tendência da corte, segundo apurou o Valor, é derrubar a lei que instituiu o preço mínimo.

O julgamento chegou a ser marcado para fevereiro de 2020, mas foi retirado de pauta para uma última tentativa de consenso. Foi designada uma audiência de conciliação entre governo, caminhoneiros e empresários, que acabou adiada em razão da pandemia e da adoção do trabalho remoto pelo tribunal.

No despacho assinado em abril do ano passado, Fux, relator das ações, disse que uma nova data seria designada oportunamente, mas a crise sanitária impediu que isso ocorresse. Associações peticionaram no Supremo pedindo para que a mediação fosse deixada de lado e o caso fosse diretamente a julgamento.

Em 1º de setembro, por exemplo, a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores escreveu ao STF dizendo que uma nova rodada de negociações seria desnecessária. Segundo a entidade, diante dos seis aumentos nos preços dos combustíveis em 2021 e da alta nos insumos para o transporte de carga, o que afetou diretamente os gastos dos caminhoneiros com o frete, uma solução definitiva por parte do Judiciário seria a melhor solução.

Na época, a categoria organizava uma centena de bloqueios nas rodovias federais como forma de manifestar apoio ao presidente Jair Bolsonaro – a avaliação do STF na ocasião era a de que não havia clima político para julgar as ações sobre o tabelamento do frete.

A última tentativa de acordo foi em 10 de março de 2020. A sugestão para o impasse, que já se estende há quase quatro anos, foi a fixação de um valor médio para o frete a ser aplicado por um tempo determinado, para depois se tornar valor de referência. “O próprio mercado se regularia”, disse Fux, na ocasião. Porém, não houve consenso.

As partes estão em disputa desde que o então presidente Michel Temer editou medida provisória, depois convertida em lei, para criar o frete mínimo – reivindicação dos caminhoneiros atendida pelo governo para encerrar a greve de 2018, que durou 11 dias e gerou problemas de abastecimento em todo o país.

FONTE: Valor Econômico – Por Luísa Martins e Isadora Peron