Telefone: (11) 3578-8624

CARF DÁ SEGURANÇA JURÍDICA PARA ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES

13 de outubro de 2021

Conselheira destaca também o papel dos bens intangíveis na cadeia produtiva de economia digitalizada.

Vanessa Cecconello, conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) desde 2015, diz acreditar que as posições definidas pelo órgão, a última instância administrativa relacionada a imbróglios tributários, dão segurança jurídica para estabilizar as relações no país e, consequentemente, preservar pilares da nação – educação, saúde e segurança pública, ela cita como exemplos.

“O trabalho que desenvolvemos como conselheiros do Carf no julgamento dos litígios tributários em âmbito federal, com celeridade e imparcialidade, contribui de forma direta com a segurança jurídica para o Fisco e contribuintes e também para a estabilidade das relações”, avalia Vanessa Cecconello.

A conselheira atualmente é a vice-presidente da 3ª Seção de Julgamento do Carf e, ao longo da atuação no órgão, vinculado do Ministério da Economia, elenca como voto mais inovador o que proferiu sobre a “demanda relativa ao reconhecimento do direito ao creditamento de PIS/Cofins não-cumulativo de indústria do ramo fonográfico”.

Os pares acompanharam o posicionamento de Vanessa Cecconello pela possibilidade de o contribuinte apropriar-se dos créditos dos dispêndios com o pagamento de aquisição de direitos autorais para a produção das obras. Esse entendimento, segundo a conselheira, se dá pela própria característica da atividade econômica em questão por envolver bens intangíveis.

“A decisão foi inovadora por trazer à luz o papel de destaque dos bens intangíveis na cadeia produtiva, o que tende a se intensificar com a digitalização da economia”, aponta Vanessa Cecconello em entrevista ao JOTA.

Indicada ao cargo pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), a conselheira gaúcha também acumula citações em votos para além do Carf, a exemplo de posições de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos tributários.

No julgamento do recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram ou não na base de cálculo do PIS e da Cofins, o ministro Edson Fachin usou no voto um estudo da conselheira Vanessa Cecconello em co-autoria com o Lucas Bevilacqua sobre o tema.

FONTE: JOTA – Por Vanessa Cecconello

Receba nossas newsletters