Setores do governo discutem, de forma preliminar, usar a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para estender o auxílio emergencial por mais alguns meses.

A ideia ainda não está consolidada e nem tem o apoio da equipe econômica, mas é uma das propostas na mesa de negociação. Na prática, a prorrogação do benefício seria incluída no texto da PEC para que o Executivo pudesse viabilizar o pagamento do auxílio mais rapidamente.

A fórmula não é nova. O mesmo caminho foi utilizado em março deste ano, quando o governo conseguiu viabilizar o pagamento do auxílio por meio da PEC emergencial. Ao repetir este caminho, a base do governo evitaria ter que discutir duas PECs simultaneamente no Congresso Nacional: a PEC dos precatórios e uma outra dedicada ao benefício social. Isso porque, dizem interlocutores, aprovar duas PECs no fim do ano legislativo é uma tarefa mais complexa do que debater tudo no âmbito dos precatórios.

A opção, no entanto, não é unanimidade nem mesmo dentro do Executivo. Como mostrou o Valor, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, mostrou contrariedade em relação ao assunto, ontem, quando se reuniu com representantes do mercado financeiro. Parte do apoio à prorrogação vem de líderes governistas no Parlamento e também do Ministério da Cidadania, que está à frente dos programas sociais. Essa ala defende que o auxílio tem forte apelo social e ajudaria a minimizar o aumento do desemprego. Por fim, seria uma alternativa para contornar dificuldades que o governo está encontrando para pôr de pé o Bolsa Família ampliado.

Neste sentido, um obstáculo importante são os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Os dois têm defendido que a prioridade deve ser justamente o chamado Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família em algum momento. Pessoas próximas a Lira dizem, por exemplo, que a prorrogação do benefício ainda é encarada como um “plano B”. Já Pacheco falou abertamente contra a proposta.

“Eu considero que sempre temos que ter alternativas, pensar planos diferentes para uma solução social, que é a assistência dessas pessoas, que necessitam de um programa social. Mas vamos priorizar essa intenção do estabelecimento de um programa social permanente, perene, como o Bolsa Família, com um reajuste de valor que dê capacidade de compra para as pessoas”, defendeu o presidente do Senado.

Outro fator que deve ser discutido é o período de vigência do auxílio. Há conversas para que esta prorrogação seja feita até abril de 2022, ou seja, às vésperas da eleição presidencial. “Estudos sempre existem. Estamos avaliando, mas não há nenhuma definição”, disse um auxiliar do governo. Por outro lado, senadores admitem, em caráter reservado, que não veem chance de os partidos de centro aceitarem entregar um auxílio emergencial tão extenso para o governo neste momento político, quando Bolsonaro perde popularidade e os partidos procuram uma terceira via para a eleição do ano que vem.

FONTE: Valor Econômico – Por Renan Truffi, Raphael Di Cunto e Vandson Lima