Analistas temem incentivo a manobras para bular teto de gastos e mais fragilidade fiscal.
Ao lado do cenário externo, as incertezas em relação ao futuro da PEC dos precatórios contribuíram ontem para a queda do Ibovespa e alta do dólar. Mesmo depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista veiculada na edição de ontem do Valor, ter se comprometido com o arcabouço fiscal. A questão, apontam analistas, é que a PEC precatórios parece vulnerável a pressões políticas para expansão de gastos no ano eleitoral de 2022. Para alguns, ao propor o parcelamento de precatórios o texto atual da PEC já compromete a credibilidade fiscal do governo, com efeito nos juros e projeções de PIB, além do risco de afetar o rating do país.
Daniel Xavier, economista sênio do Banco ABC Brasil, diz que é importante Guedes ter ressaltado que a PEC dos Precatórios é importante não pelo Bolsa Família, mas por uma gestão orçamentária mais eficiente. Os preços de mercado ontem, porém, disse, mostram incertezas que vêm do Congresso em relação à PEC.
Luciano Rostagno, estrategista-chefe do Banco Mizuho, tem análise semelhante. “Mesmo com Guedes tentando reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal, a incerteza sobre o futuro da PEC, com potencial de que demandas políticas sejam atendidas para que ocorra sua aprovação ou mesmo diluição da proposta, é o que tem feito preço. ”
Para o economista Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), o próprio texto da PEC dos precatórios, ao lado da falta de medidas do lado das despesas, já tem afetados juros e projeções de PIB. Salto discorda de Guedes, que defendeu o parcelamento de precatórios como medida necessária para evitar o colapso das contas públicas.
“É preciso dar o nome correto às coisas. O parcelamento de precatórios é um calote e já está afetando os juros. Não somente a Selic, mas também os juros de mercado. A curva de juros a termo está subindo em todos os prazos. Para prazos maiores os juros nominais já estão em dois dígitos”, destaca. “A alta de juros pode ser resultado de diversos fatores, como risco externo, avanço da covid-19 nos Estados Unidos e na China, mas tem um componente interno importante, que é a dificuldade do governo em manter o compromisso com as regras fiscais. ”
Para o diretor da IFI, o desafio atual é voltar a níveis mais baixos de inflação, o que exigirá política monetária contracionista e, portanto, irá afetar o crescimento econômico. Também é preciso restabelecer a credibilidade da política fiscal do governo, indica. “Não vejo nenhuma dessas duas coisas acontecendo. ” O quadro atual, diz ele, já está provocando a queda nas projeções para o PIB do ano que vem, o que deverá vir combinado com inflação e juros mais altos. “O resultado desse caldeirão de coisas será um impacto fiscal importante. ”
“O problema central que vejo na fala [de Guedes], é a falta de medidas do lado da despesa, que foram prometidas desde 2018 e na verdade não aconteceram. ” A reforma da previdência aconteceu, lembra, mas não é suficiente para cumprir o que o teto preconizava. Salto destaca que a PEC dos precatórios irá liberar espaço fiscal no ano que vem. Dependendo da inflação, calcula, o espaço fiscal em 2022, ano eleitoral, irá variar de R$ 32 bilhões a R$ 47,4 bilhões, já incluindo a folga dos precatórios.
A proposta de parcelamento encontra muitas resistências no mercado, principalmente quando ligada à criação do fundo de ativos, diz o economista Carlos Kawall, diretor da Asa Investments. “A ideia em si do fundo para gastos sociais não me desagrada, mas isso é completamente diferente de criá-lo para abrigar despesas de precatórios parcelados. ” Até pelo risco, avalia, de que no Congresso o fundo seja usado para abrigar outras despesas fora do teto de gastos.
Ex-secretário do Tesouro Nacional, Kawall defende que os precatórios sejam pagos integralmente, com exclusão total ou parcial do teto, o que tornaria desnecessária a criação do fundo. Os precatórios continuariam entrando no orçamento e na meta fiscal. Nesse caso, defende, haveria recálculo do teto para excluir os precatórios, desde sua origem em 2016, ou uma regra de transição a ser discutida. Uma possibilidade, exemplifica, é manter debaixo do teto uma parcela, como o valor da despesa de precatórios de 2022, calculada a partir do gasto em 2021 atualizado pelo IPCA. O que exceder isso ficaria excepcionalmente fora do teto por algum tempo, talvez até 2026.
Na questão do parcelamento de precatórios, diz Kawall, a União se diferencia dos governos subnacionais porque tem crédito no mercado e se financia por ele, emitindo dívidas em volume considerável. O parcelamento de precatórios, aponta, pode representar um tratamento diferenciado entre credores.
Já houve situações anteriores em que alguns países queriam pagar determinado credor e não outro e as agências de rating apontaram que isso seria um default seletivo, o que colocaria um rating “sd”, de “selective default”, lembra Kawall. “Não sei se é o caso, mas me parece um risco a ser considerado.”
FONTE: Valor Econômico – Por Marta Watanabe e Felipe Saturnino