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ICMS NACIONAL – PUBLICADO RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE DO ICMS PARA APLICAÇÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO NO PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL

8 de junho de 2021

Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 – DOU de 08.06.2021.

Por meio do Ajuste Sinief nº 1/2021, foi possibilitado a concessão de tratamento diferenciado aos contribuintes do ICMS industrializadores ou autores da encomenda, para o processamento de gás natural.

Neste sentido, o ato em questão relaciona os contribuintes em seu anexo único para utilizarem o tratamento diferenciado para cumprimento de obrigações tributárias, relacionadas ao processamento de gás natural previsto no referido ajuste.

(Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 – DOU de 08.06.2021)

FONTE: Editorial IOB

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