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INSS: STF DEVE JULGAR EM JUNHO “REVISÃO DA VIDA TODA” DA APOSENTADORIA

27 de maio de 2021

Decisão pode afetar profissionais do mercado de trabalho que atuaram antes de 1994.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou entre 4 e 11 de junho o julgamento da “revisão da vida toda” da aposentadoria. Na ocasião, será decidido se os aposentados terão ou não direito a considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado já fez à Previdência Social em sua aposentadoria. Até o momento, os valores em outras moedas ficam de fora do cálculo, entrando na conta somente quantias pagas com a moeda real a partir de 1994, ano de implementação do Plano Real. A medida gera prejuízos aos contribuintes anteriores a essa data.

A Procuradoria Geral da República (PGR) seguiu o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), defendendo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve considerar todas as contribuições previdenciárias, mesmo antes do Plano Real.

 O INSS recorreu ao STF na tentativa de parar esta “revisão da vida toda” por questões econômicas que agora agendou o julgamento.

FONTE: Contábeis – Por Izabella Miranda

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