Em reunião virtual nesta sexta-feira (26/2), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, decidiu que as vacinas contra a Covid-19 e o capacete de respiração assistida Elmo estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Válida para todo o território brasileiro, a medida engloba todas as operações de aquisição intraestadual e interestadual, incluindo transporte, peças e insumos necessários, segundo informações do jornal cearense O Povo.

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2021