Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2020 , no campo correspondente ao Estado de São Paulo, cujo ato divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural, que operam por meio do gasoduto.

Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

(Ato COTEPE/ICMS nº 5/2021 – DOU de 24.02.2021)

Fonte: Editorial IOB