Circular Caixa nº 915/2020 – DOU 1 de 26.06.2020.

Por meio da Circular Caixa nº 915/2020 , foi publicada a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores.

Referido Manual passa a contemplar:

– regras e procedimentos de movimentação da conta vinculada por motivo de saque-aniversário quando o trabalhador oferecer os direitos futuros aos saques anuais como garantia de crédito em qualquer instituição financeira, na condição de cessão/alienação fiduciária de que trata o 3º do art. 20-D da Lei nº 8.036/1990, regulamentada pela Resolução do CC/FGTS nº 958/2020.

O novo Manual está disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais.

Fica revogada a Circular Caixa nº 913/2020, que havia aprovado a versão 13 do Manual em questão.

(Circular Caixa nº 915/2020 – DOU 1 de 26.06.2020).

FONTE: Editorial IOB