A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 28,95% em abril, contra o mesmo mês do ano passado, e somou R$ 101,154 bilhões. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (21) pela Secretaria da Receita Federal.

Em abril de 2019, a arrecadação havia somado R$ 142,365 bilhões. De acordo com dados da Receita Federal, o resultado de abril deste ano também foi o pior para o mês desde 2006, quando somou R$ 94,505 bilhões – ou seja, em 14 anos. Os valores foram corrigidos pela inflação.

ARRECADAÇÃO FEDERAL (EM R$ BILHÕES)

PARA MESES DE ABRIL – VALORES CORRIGIDOS PELA INFLAÇÃO

 

O resultado da arrecadação de abril já reflete os efeitos da crise do coronavírus na economia. Com o nível de atividade em queda, o recolhimento de tributos também cai. De acordo com a Receita Federal, o nível de atividade menor gerou uma perda de arrecadação de cerca de R$ 6,4 bilhões em abril, 15% do tombo total.

Além disso, o governo federal fez alterações no prazo de recolhimento de impostos e reduziu a alíquota de alguns tributos. As mudanças visam justamente combater os efeitos da pandemia na economia brasileira.

O atraso, ou redução de tributos, por sua vez, reduziu a arrecadação de abril em cerca de R$ 36,7 bilhões, 85% da queda total.

Arrecadação parcial do ano

No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda de acordo com a Receita Federal, a arrecadação somou R$ 502,293 bilhões, com queda real de 7,45% frente ao mesmo período do ano passado.

Segundo o órgão, esse foi o pior resultado, para este período, desde 2017, quando somou R$ 495,024 bilhões, ou seja, em três anos. Os valores foram corrigidos pela inflação.

Na parcial do ano, segundo a Receita Federal, foram registrados os seguintes destaques:

• A Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação de R$ 90,085 bilhões, com queda real de 17,97%. O resultado decorreu, principalmente, do adiamento do prazo para os pagamentos e do aumento nominal de 39% no montante de compensações tributárias, especialmente pelas empresas não financeiras.

• A arrecadação previdenciária somou R$ 128,004 bilhões, com recuo real de 8,92%. O desempenho, informou o Fisco, é explicado pelo adiamento do prazo para pagamento do Simples Nacional e da contribuição previdenciária patronal.

• O Imposto Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho apresentou arrecadação de R$ 47,532 bilhões, com alta real de 2,13%. O resultado, segundo a Receita Federal, reflete o crescimento real de 1,41% da massa salarial habitual de dezembro de 2019 a março de 2020 comparativamente ao período de dezembro de 2018 a março de 2019.

Alterações no pagamento de impostos em meio à pandemia

• Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF): no começo de abril, governo anunciou a redução para zero, por 90 dias, do tributo incidente sobre operações de crédito. A alíquota original era de 3% ao ano. A expectativa é de uma renúncia de arrecadação de R$ 7 bilhões com a medida.
• Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): governo federal zerou até 30 de setembro as alíquotas do IPI sobre artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. A renúncia fiscal dessa medida é de cerca de R$ 550 milhões.

• PIS/Pasep, Cofins e contribuição previdenciária patronal: governo adiou o pagamento de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro. O governo estima que são R$ 80 bilhões que ficarão no caixa dessas empresas com esta postergação.

• Tributos sobre zinco: governo instituiu, no começo de abril, alíquota zero (temporária) de Pis/Pasep e Cofins, no mercado interno e na importação, do sulfato de zinco para medicamentos até 30 de setembro. Renúncia fiscal da medida é estimada em R$ 566 milhões.

• Contribuição ao Sistema S: Medida Provisória publicada no fim de março reduziu pela metade a contribuição obrigatória das empresas ao Sistema S por 3 meses com o objetivo de diminuir os custos para o empregador. A estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período de 3 meses.

• Parcelamentos tributários: ainda sem efeito em abril. O governo prorrogou, em meados de maio, as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com vencimento em maio, junho e julho de 2020. Estão incluídos nesses parcelamentos as dívidas das empresas com o governo, incluindo estados e municípios, inscritas ou não na dívida ativa.

• FGTS: foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas. Todos os empregadores, inclusive o empregador de trabalhador doméstico, poderão se beneficiar da medida.

• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): postergação, por 60 dias, da entrega da declaração do IRPF, assim como do recolhimento do imposto e demais créditos tributários. Essa medida gerou uma perda de R$ 8 bilhões na arrecadação de abril.

Comparação com outros países

Levantamento divulgado em abril pelo Núcleo de Tributação do Centro de Regulação e Democracia do Insper mapeou 166 medidas tributárias de 43 países para combater os efeitos da pandemia na economia.

Naquele momento, o pesquisador do NEF/FGV-SP e do Insper, Breno Vasconcelos, um dos coordenadores do estudo, avaliou que, na comparação com outros países, o governo brasileiro estava sendo “tímido” no campo tributário.

O pesquisador recomendou que os governos (não somente o brasileiro) não só adiem o pagamento de tributos mas, depois de passada a crise sanitária, avaliem se será possível de fato cobrar os valores atrasados, ou se concedem uma anistia para evitar um tombo maior da economia e alta do desemprego.

Questionado sobre a possibilidade de novas reduções de tributos nos próximos meses, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que todas as medidas que foram adotadas de auxílio às empresas e às famílias estão “sob constante revisão”.

“Essas primeiras medidas foram adotadas e os primeiros resultados estão sendo verificados. É claro que toda equipe e Ministério da Economia está em revisão e acompanhamento das medidas, seus efeitos e seu grau de efetividade”, acrescentou Malaquias.

Meta fiscal

O comportamento da arrecadação, normalmente, é um indicador importante porque indica se o governo está no caminho do cumprimento a meta fiscal anual, ou seja, o resultado para as contas públicas.

Para este ano, o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.

Recentemente, o Tesouro Nacional informou que o déficit primário das contas do governo ficará acima de R$ 600 bilhões neste ano, devido aos gastos extraordinários motivados pela pandemia do coronavírus.

Fonte: FENACON