Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 67/2019 , no campo correspondente ao Estado de São Paulo, cujo ato divulga a relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos beneficiárias de redução da base de cálculo do ICMS.

(Ato Cotepe/ICMS nº 34/2020 – DOU 1 de 08.05.2020)

Fonte: Editorial IOB