De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prioridade é garantir recursos à saúde e a quem perdeu a renda. Ele descartou a possibilidade de aumento de impostos para equilibrar caixa Com o aumento exponencial dos gastos públicos e da queda da receita devido à crise gerada pelo novo coronavírus, o déficit fiscal do Governo Federal, neste ano, deverá ser quase dez vezes superior ao registrado no ano passado.

Apenas no mês de abril, o resultado negativo das contas federais será maior do que o registrado em todo o ano de 2019, segundo informou Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, durante videoconferência promovida pelo Lide Ceará. A conversa, realizada na tarde de ontem (23), tinha como pauta os “Desafios da economia brasileira face à Covid-19”.

“O déficit primário, no ano passado, foi de R$ 61 bilhões, e neste ano deve ficar próximo a R$ 600 bilhões”, disse Mansueto, acrescentando que, apesar do rombo fiscal, o objetivo maior agora não é com o equilíbrio fiscal, mas com a garantia de dinheiro para a área da saúde, para as famílias que perderam suas fontes de renda, para garantir a manutenção de empregos e reduzir o número de demissões. “Estamos em um momento muito difícil com uma parcela relevante da economia brasileira parada. Em uma crise como esta, o nosso objetivo principal é garantir recurso para a saúde, independentemente da situação fiscal de qualquer estado ou município”.

Para Mansueto, o Governo Federal deve ajudar estados e municípios, já que estes não podem emitir dívida para se financiar. “O debate é o montante dessa ajuda e por quanto tempo ela será dada”, disse ele. “Temos que gastar o que for necessário, mas não podemos ter exageros. O ajuste fiscal fica para o próximo ano”.

O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que é preciso evitar que programas temporários se tornem permanentes, como ocorreu na crise de 2009. “Esse tipo de erro não podemos cometer”, reforçou. Mesmo com o atual quadro fiscal, Mansueto descartou a possibilidade de o Governo aumentar impostos como forma de equilibrar as contas públicas agora.

Retomada

Pensando na retomada econômica, Mansueto disse que as medidas que estão sendo adotadas neste momento serão determinantes para a velocidade de saída da crise. “O que será feito agora irá definir a recuperação”, disse. “O Brasil já entrou nessa crise com um nível de endividamento maior do que o de outros países e sairá muito endividado. E como não há espaço fiscal para investimentos públicos, a nossa retomada vai precisar de investimentos privados”.

Para o secretário do Tesouro, no entanto, para atrair investimentos, internos e externos, é preciso que haja, principalmente, regras claras e de longo prazo. “O que afugenta o investidor estrangeiro do Brasil é a mudança de regras (…). No mundo pós-crise, todo mundo vai procurar boas oportunidades de investimento. Então, se conseguirmos passar as reformas estruturais, o investimento virá, principalmente em infraestrutura. E, para dar segurança a esse investimento, cabe ao Governo dar as regras para esse cenário”, aponta.

Entre as reformas que considera importantes para a recuperação econômica, Mansueto destacou a tributária e a administrativa. “Eram (reformas) importantes antes da crise e serão ainda mais importantes depois”, disse.

Ambiente político

Apesar dos constantes atritos entre os poderes Executivo e Legislativo, o senador Tasso Jereissati disse que o ambiente no Congresso é “bastante positivo” para o andamento de matérias que tratam de medidas voltadas ao atual cenário. “Tivemos votações importantes. Temos feito andar aquilo que depende exclusivamente do Congresso. Há uma tendência de consenso quanto ao combate ao vírus”, disse o senador. “O ministro Paulo Guedes (Economia) fez um esforço para harmonizar esses atritos. Então, o clima geral hoje é positivo, de boa vontade”.

Jereissati defendeu o apoio da União a estados e municípios, uma vez que, com a queda na receita, muitos não irão conseguir arcar com despesas de serviços básicos. Mas ressaltou que tem havido “exageros com o uso desse dinheiro”.

Quanto à retomada das atividades econômicas no Ceará, o senador disse torcer para que haja uma “flexibilização” da suspensão das atividades desde que de forma planejada, obedecendo às sugestões das equipes técnicas que vêm acompanhando a evolução da pandemia. “Quanto mais cedo isso acontecer, seria melhor. Mas se acontecer de maneira precipitada, seria um desastre para os cearenses”.

Riscos

Entre os riscos que o País enfrenta hoje, o economista Marcos Lisboa, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), destacou medidas que estão sendo discutidas no Congresso que ele considera oportunistas e sem impacto efetivo para o País.

“O Congresso está cheio de propostas de tributação de empresas e isso é prejudicial, causando problemas mais adiante. Se você quer tributar os mais ricos, você tributa a pessoa física, jamais a empresa”, disse ele durante a videoconferência do Lide Ceará, que contou com a participação de Edson Queiroz Neto, chanceler da Universidade de Fortaleza, Beto Studart, presidente do grupo BSPAR; Deusmar Queirós, presidente do conselho da rede de farmácias Pague Menos, Danísio Barbosa, CFO do Grupo 3corações, dentre outros representantes do setor produtivo cearense.

Para Lisboa, medidas dessa natureza são prejudiciais para o mercado como um todo. “Os fundos de pensão vão sofrer muito com esse populismo”, disse. “Estamos assistindo uma onda de oportunismo assustadora, com liminares para não pagar empréstimo, aluguel, crédito consignado, não pagar fornecedores e isso pode gerar uma falência em cadeia”, ponderou.

O economista disse que a onda de “calotes” representa um alto risco de crédito. “Esse dinheiro é o das nossas aplicações nos bancos. Temos um problema de risco de crédito generalizado”.

Em videoconferência com empresários cearenses, Mansueto Almeida defendeu repasse de recursos a estados e municípios para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

FONTE: FENACON