Circular Caixa nº 900/2020 – DOU 1 de 20.04.2020.

Foi divulgada a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade Empregador, que dispõe sobre os procedimentos relativos a regularidade com o FGTS, que abrange:

a) a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

b) o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS;

c) o parcelamento de débitos de contribuição social (CS);

d) a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE); e

e) a regularização do débito protestado.

O novo Manual será disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), opção download, FGTS, Manuais e Cartilhas Operacionais.

(Circular Caixa nº 900/2020 – DOU 1 de 20.04.2020).

FONTE: Editorial IOB