Nota Técnica nº 1/2018, versão 1.10.
Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica (NT) nº 1/2018, versão 1.10, que possibilita a emissão desse documento fiscal por pessoa física com inscrição estadual (CPF).
A versão 1.00 da NT em referência documenta as mudanças necessárias no serviço de autorização de NF-e disponibilizado pelas Sefaz.
A versão 1.10 altera regras de validação e eventos de Manifestação do Destinatário para admitir emitente com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e conceito de chave natural da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O prazo previsto para a implementação da versão 1.10 é:
| Versão | Histórico | Implantação Teste | Implantação Produção |
| 1.10 | Alteração do conceito de chave natural | 11.05.2020 | 1º.09.2020 |
| Referências ao Cadastro Nacional de Emissores e novo conceito de Chave Natural | 16.03.2020 | 11.05.2020 |
(Nota Técnica nº 1/2018, versão 1.10).
Disponível em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=7PY3UuyApiY=.Acesso em: 27.02.2020)
FONTE: Editorial IOB